Termos de Uso

Condições de uso do sistema Marmorax (sistemas.marmorax.com.br) pela marmoraria que o contrata.

1. Quem contrata e quem presta

CONTRATADA: TIC Solutions Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 57.451.436/0001-14, com sede na Av. Tancredo Neves, 1189, Edifício Guimarães Trade, sala 1603, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021, que opera a marca Marmorax.

CONTRATANTE: a pessoa jurídica identificada na proposta comercial aceita, que usa o sistema na sua operação.

Estes termos valem em conjunto com a proposta comercial aceita pela CONTRATANTE, que define plano, preço, prazo, condições de pagamento e eventual fidelidade. Havendo divergência entre os dois, prevalece a proposta comercial quanto a esses pontos.

2. O que é o Marmorax

Um sistema de gestão para marmorarias, acessado pelo navegador, que cobre orçamento, medição, plano de corte, produção, instalação, estoque de chapas e retalhos, compras, financeiro e emissão de nota fiscal.

O sistema é fornecido como serviço: não há venda de licença, não há instalação na máquina da CONTRATANTE e não há entrega de código-fonte.

3. Teste gratuito

São 15 dias de teste, com o sistema inteiro liberado e sem custo de adesão. Durante o teste, os dados inseridos são da CONTRATANTE e seguem as mesmas regras de proteção descritas no item 9.

Terminado o teste sem contratação, aplicam-se as regras de exportação e exclusão do item 14.

4. Planos, preço e pagamento

Os planos se distinguem pelo tamanho da operação, não por funcionalidade: todos incluem o sistema inteiro e não há limite de usuários.

Valor, forma de pagamento, vencimento, índice e periodicidade de reajuste constam da proposta comercial. Os valores divulgados no site são o ponto de partida ("a partir de") e podem variar conforme a operação contratada.

5. Prazo, renovação e fidelidade

O contrato vigora pelo prazo da proposta comercial e se renova automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes.

Eventual fidelidade e a multa correspondente são negociadas caso a caso com o comercial da Marmorax e constam expressamente da proposta. Não havendo previsão na proposta, não há fidelidade nem multa.

6. Acesso, usuários e senhas

• A CONTRATANTE cadastra os próprios usuários e define as permissões de cada um.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. A CONTRATANTE responde pelo uso feito com as credenciais dos seus usuários.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente para que o acesso seja bloqueado.
• Cada CONTRATANTE opera em base de dados própria e isolada; o sistema não mistura dados de marmorarias diferentes.

7. Obrigações da CONTRATANTE

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Usar o sistema conforme a lei, sem tentar burlar limites técnicos, acessar dados de terceiros ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Garantir que possui base legal para inserir no sistema os dados pessoais dos seus próprios clientes — ver o item 9.
• Conferir os documentos fiscais emitidos. O Marmorax é a ferramenta de emissão; a responsabilidade tributária pelo que é emitido é da CONTRATANTE.

8. O que a Marmorax se compromete a fazer

• Manter o sistema disponível em regime de melhores esforços. Não há percentual de disponibilidade garantido nestes termos; se houver, constará expressamente da proposta comercial.
• Avisar com antecedência as manutenções programadas que exijam indisponibilidade, sempre que possível fora do horário comercial.
• Fazer cópias de segurança diárias da base de dados e dos arquivos. As cópias existem para recuperação de desastre, não como serviço de recuperação de exclusões feitas por usuários da CONTRATANTE.
• Corrigir defeitos em prazo razoável conforme a gravidade.

A CONTRATADA não responde por indisponibilidade causada por falha de internet da CONTRATANTE, por caso fortuito ou força maior, ou por falha de fornecedores de infraestrutura fora do seu controle.

9. Proteção de dados: quem é o quê

Este é o ponto mais importante destes termos, e ele tem duas metades.

9.1. Dados dos clientes da CONTRATANTE — ela é a controladora

Nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço, fotos de obra, orçamentos, pedidos e notas fiscais dos clientes da marmoraria são inseridos por ela e pertencem à sua operação.

Nessa relação, para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018):

• a CONTRATANTE é a CONTROLADORA: decide quais dados coleta, para quê, e responde pela base legal perante os seus clientes;
• a CONTRATADA é a OPERADORA: trata esses dados exclusivamente para executar o serviço, seguindo as instruções da CONTRATANTE.

Como operadora, a CONTRATADA se compromete a:

• não usar esses dados para finalidade própria, não vendê-los, não cedê-los e não usá-los para treinar modelos;
• não acessá-los salvo quando necessário para suporte solicitado, correção de defeito ou obrigação legal, restringindo o acesso ao pessoal autorizado;
• eliminar ou devolver os dados ao fim do contrato, conforme o item 14;
• comunicar a CONTRATANTE sem demora sobre incidente de segurança que envolva esses dados, com as informações necessárias para que ela cumpra o art. 48 da LGPD perante os titulares e a ANPD;
• repassar à CONTRATANTE, sem respondê-los por conta própria, os pedidos que receber diretamente de titulares sobre esses dados.

9.2. Dados da própria CONTRATANTE — a Marmorax é a controladora

Sobre os dados de cadastro da empresa, dos usuários do sistema (nome, e-mail, telefone), registros de acesso e dados de cobrança, a CONTRATADA é a controladora, e o tratamento está descrito na Política de Privacidade do Sistema.

9.3. Onde os dados ficam, e quem mais os processa

Os dados são armazenados no Brasil. Os fornecedores envolvidos na prestação, e o que cada um trata, estão listados na Política de Privacidade do Sistema, que integra estes termos.

Recursos de inteligência artificial que impliquem envio de dados para fora do Brasil vêm desativados por padrão e só são ativados mediante autorização prévia e expressa da CONTRATANTE, informada a finalidade e o destinatário.

10. Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações da outra a que tiver acesso, usando-as apenas para a execução deste contrato. A obrigação permanece por 5 anos após o fim do contrato e não se aplica a informação pública, já conhecida ou exigida por ordem de autoridade.

11. Propriedade intelectual

O sistema, a marca, o código e a documentação são da CONTRATADA. O contrato dá direito de uso durante a vigência, e nada mais.

Os dados inseridos continuam sendo da CONTRATANTE. Usar o sistema não transfere à Marmorax qualquer direito sobre o conteúdo que a marmoraria registra nele.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da CONTRATADA por perdas e danos comprovados fica limitada ao valor pago pela CONTRATANTE nos 12 meses anteriores ao evento.

A CONTRATADA não responde por lucros cessantes, nem por decisões comerciais, tributárias ou de produção tomadas pela CONTRATANTE com base em informações do sistema — a conferência é dela.

Esta limitação não se aplica a dolo, e nem afasta responsabilidades que a lei proíba limitar.

13. Suspensão e rescisão

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência não resolvida após aviso, ou de uso que ameace a segurança ou a estabilidade do sistema. A suspensão não apaga dados.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso, observados o prazo e as condições da proposta comercial. A rescisão por descumprimento grave pode ser imediata, após aviso e prazo para correção.

14. Fim do contrato: exportação e exclusão

• A CONTRATANTE tem 30 dias, contados do encerramento, para exportar os seus dados em formato legível por máquina.
• Passada essa janela, os dados são eliminados em até 90 dias do encerramento, inclusive das cópias de segurança, na rotina normal de expiração delas.
• Permanece apenas o que a lei obrigue a guardar — por exemplo, registros fiscais e contábeis — e apenas por essa finalidade.

15. Alterações destes termos

Alterações relevantes serão comunicadas à CONTRATANTE com 30 dias de antecedência. Se ela não concordar, pode encerrar o contrato nesse prazo sem multa por essa razão.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, sede da CONTRATADA, para dirimir controvérsias que não se resolverem de forma amigável.

Última atualização: 28 de setembro de 2026. Veja também a Política de Privacidade do Sistema e a Política de Privacidade do site.